Mourão reafirma apoio à ZFM e destaca que o futuro da Amazônia está ligado à Bioeconomia

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destaca a importância do papel geopolítico de desconcentração de investimentos e geração de renda da ZFM e ressalta que o modelo também trabalhou pela preservação da floresta.

Economia | 01/03/2021 - 00:15

Foto: Romário Cunha - VPR

Hamilton Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destaca a importância do papel geopolítico de desconcentração de investimentos e geração de renda da ZFM e ressalta que o modelo também trabalhou pela preservação da floresta.

Por Warnoldo Maia de Freitas

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia e comanda a Força Ambiental Nacional, comemora o sucesso do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que chega aos seus 54 anos de implantação ajudando, de forma efetiva, no processo de desenvolvimento da região e da preservação da floresta.

Além de destacar a importância do “papel geopolítico fundamental de desconcentração de investimentos e geração de renda, pública e privada, com a melhoria da qualidade de vida”, Mourão lembra que a ZFM também “trabalhou pela preservação da floresta”.

O vice-presidente também fala de “uma certa desglobalização” após o domínio do vírus [Covid - 19] e afirma que “o Brasil vai ter que se apresentar como um parceiro confiável para receber essas indústrias”. Para Hamilton Mourão, “o futuro da Amazônia está ligado à inserção na bioeconomia”.

CONFIRA A ENTREVISTA

WMF - Vice-presidente, qual a sua expectativa e a do governo com relação ao desempenho da economia brasileira no exercício de 2021, depois de ter sido atropelada pela pandemia do novo coronavírus? O que vai ser feito para proporcionar oxigênio novo aos negócios, garantir a produção nacional, a manutenção dos empregos e dos salários?

Hamilton Mourão - Certamente minha expectativa é muito positiva para este ano. Estamos superando a crise do coronavírus e tentaremos voltar à vida normal. Uma coisa que vai acontecer, e temos conversado muito, é que haverá uma certa ‘desglobalização’ ocorrendo após o domínio do vírus, quando tivermos uma vacina. E o Brasil nessa hora vai ter que se apresentar como um parceiro confiável para receber essas indústrias que vão sair de determinados lugares e vir para perto dos seus grandes compradores. Nosso Polo Industrial de Manaus é um lugar que pode absorver a chegada de novas indústrias e temos que nos preparar para esse jogo, termos disponibilidade de energia, gente qualificada.

WMF - O modelo ZFM foi criado por um governo militar e hoje, chegando aos seus 54 anos, como o senhor avalia o desempenho e a importância dele para a economia brasileira, do Amazonas e da Amazônia?

HM - A Zona Franca de Manaus teve, nas últimas cinco décadas, papel geopolítico fundamental de desconcentração de investimentos e geração de renda, pública e privada, com a melhoria da qualidade de vida e, adicionalmente, trabalhou pela preservação da floresta. O futuro da Amazônia, está ligado à inserção na bioeconomia. Manter a Zona Franca é essencial para proteger a região e apoiá-la de forma sustentável.

WMF - O modelo ZFM foi estabelecido em 1967 pelo Decreto-Lei 288, tendo como principal meta promover o desenvolvimento socioeconômico da região, bem como substituir importações. Hoje, na sua avaliação, o que deve e precisa ser feito para fortalecer o modelo e agregar novas matrizes econômicas, gerar emprego e renda e distribuir riqueza?

HM - Um plano de desenvolvimento, em linha com a bioeconomia, incluindo critérios para atrair investimentos ligados à biotecnologia. Isso seria possível com a constituição de cadeias de microempreendedores sustentáveis na região, com investimentos em pesquisa atrelados à bioeconomia, infraestrutura e capacitação profissional. O resultado seria a formação de novos vetores de desenvolvimento socioeconômico de maior valor agregado.

WMF - A Reforma Tributária preocupa o empresariado da ZFM e tem, de certa forma, inibido o aporte de novos investimentos no modelo. Alguns políticos têm revelado preocupação com relação a questão da segurança jurídica e destacado que essa insegurança é nociva para os negócios. Qual a posição do governo quanto ao modelo ZFM na Reforma Tributária? Quais os principais pontos, tópicos, que estão no radar?

HM - Início esta resposta dizendo que a Reforma Tributária é necessária e urgente para o País. Minha visão, pelo que tenho conversado com o ministro Paulo Guedes, é que não haverá um avanço imediato em relação às isenções praticadas na Zona franca de Manaus, pelas próprias características do projeto, do que é fornecido a partir daí. Eu vejo que existe muita pressão do centro-sul quanto ao setor de bebidas, mas não quanto aos demais setores. Hoje não vejo preocupação. Esse desmame ocorrerá a partir do momento em que outras condições forem colocadas para que a produção no Amazonas se dê de forma sustentada e dentro de um custo aceitável.

WMF - Muito se falou ao longo dos últimos anos no potencial da biodiversidade da floresta amazônica, mas pouco se fez para aproveitar esse potencial, agregar valor aos produtos da floresta e gerar emprego e renda às populações do interior da Amazônia. Na sua avaliação, o que pode ser feito para agilizar e viabilizar a exploração racional desse potencial?

HM - É responsabilidade do nosso Governo atuar como um grande indutor e como grande facilitador para que a gente faça esse casamento entre o investidor, o ente privado, e essa nossa ampla riqueza caracterizada pela biodiversidade da Amazônia. Que com isso vai permitir que haja preservação ambiental e, ao mesmo tempo, a questão social, a questão daquela população ter acesso a uma melhor qualidade de vida. Qualquer projeto de desenvolvimento tem que respeitar as regras ambientais e obviamente dar um retorno social para as pessoas que vivem naquela região. No caso da Amazônia, nós temos que avançar, em primeiro lugar na questão do zoneamento econômico e ecológico, definindo a vocação de cada uma das áreas. É preciso investir em infraestrutura logística na região para apoiar os pequenos produtores locais. De modo que o pequeno produtor tenha um porto onde ele vai colocar sua produção e receber sua remuneração e essa produção então escoa pelas estradas amazônicas. O rio é a veia da Amazônia, ali corre a riqueza da Amazônia.

WMF - E qual o papel do Conselho Nacional da Amazônia Legal para viabilizar a exploração sustentada desse potencial?

HM - O Conselho Nacional da Amazônia Legal tem trabalhado para atrair os investidores, sejam eles nacionais ou internacionais, para que aportem seus recursos em projetos na Amazônia.

WMF - Como conciliar desenvolvimento regional, integração nacional e preservação ambiental, particularmente, na Amazônia Brasileira?

HM - Temos que fazer a regularização fundiária de fazendas de gado em áreas antropizadas da Amazônia (áreas cujas características originais foram alteradas). A imensa maioria das fazendas não tem título de terra e precisam disso para terem acesso a crédito e aumentarem sua produtividade dentro das regras ambientais. Investimentos na extração de insumos para a indústria farmacêutica, de cosmético e alimentos é o que vai melhorar a vida na Amazônia profunda, a melhora da autoestima das populações locais. Isso requer infraestrutura logística, portos e aeroportos, principalmente em pequenas cidades. É imprescindível que o trabalhador que vai atuar na extração de novas matérias-primas, na ponta da cadeia, tenha acesso a pequenos portos bem construídos, onde possa colocar sua produção e receber a remuneração.

Outro ponto para a elegibilidade de investidores é que fixem suas plantas nas grandes cidades amazônicas, com o intuito de gerar empregos mais especializados e de maior qualidade na região. Não adianta pegar insumo na Amazônia e vir produzir aqui no centro-sul. Queremos gerar empregos de qualidade lá. A partir do momento em que a população tem uma maneira de ganhar a vida de forma ordeira e honesta, não vai mais derrubar árvores da floresta. Vai se empenhar na preservação ambiental.

WMF - Quais as prioridades do Conselho da Amazônia para 2021? Quais as ações programadas para o Amazonas, particularmente, para combater a exploração ilegal de madeira e de minérios?

HM - Em 2021, as prioridades para a região serão o monitoramento e combate a crimes ambientais e fundiários; fortalecimento das agências ambientais; incremento de fontes de financiamento; regularização fundiária e ordenamento territorial; e estímulo à inovação e à bioeconomia. O governo manterá medidas de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia. A atuação da Operação Verde Brasil 2, por exemplo, com ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais na região da Amazônia Legal, está mantida até abril de 2021. O planejamento é prosseguir com as operações e fortalecer a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização. Quero deixar claro que nós estamos fazendo a nossa parte. O governo não está de braços cruzados. A nossa política ambiental é de acordo com a legislação. Temos que fazer respeitar a legislação.