Primeiro turno das eleicoes municipais pode ser em 15 de novembro ou 6 de dezembro
Comiss?o mista para discutir o assunto dever? ser criada na pr?xima semana, logo ap?s a posse do ministro Lu?s Roberto Barroso na presid?ncia do Tribunal Superior Eleitoral
Política | 22/05/2020 - 08:05
Foto: Arte
Comissão mista para discutir o assunto deverá ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral
Por Warnoldo Maia de Freitas
Com informaões da Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou na quinta-feira, 21/05, que o primeiro tuno das eleições municipais deste ano, inicialmente programadas para ocorrer em 4 de outubro, poderão ser realizadas no dia 15 de novembro ou dia 6 de dezembro.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso, em comissão mista formada por deputados e senadores, mas Rodrigo Maia fez questão de reafimar que é contrário a prorrogação de mandato.
A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que será consultado antes do texto ir à votação, segundo Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara também comentou que pediu a um grupo de deputados que estude a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais. Para Maia, é possível a prorrogação, mas, para isso, é preciso realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise.
Unificação
Na quarta-feira, 20/05, também foi apresentada no Senado a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
Uma das justificativas apresentadas destaca que um dos objetivo da PEC é aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à Justiça Eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao Fundo Eleitoral para o combate à pandemia do Covid-19.
"A concentração das eleições permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor frequência, ressalta a proposta.
Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição foi encaminhada às mesas do Senado e da Câmara pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), acrescentando "o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vice-governador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde".
De acordo com a PEC, "nos municípios em que houver a 
necessidade da realização do segundo turno, este ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020".
necessidade da realização do segundo turno, este ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020".A PEC destaca, ainda, que "permanece inalterado o período dos respectivos mandatos de prefeito, vice-prefeito vereador, bem como a data da posse, conforme previsto nos incisos I e III do artigo 29 da Constituição Federal".
A PEC ressalta, também, que "manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal.
Confira a PEC do adiamento
