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08.11.2019 - 12:10  |  Segunda instância

Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

Arquivo/Agência Brasil

Congresso Nacional

 

Câmara dos Deputados também deve avaliar projeto sobre o tema

Publicado em 08/11/2019 - 12:48
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil  Brasília
 
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.
 
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .
 
 A senadora Simone Tebet durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado  para apreciar e votar as nove emendas apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019).
 

Senadora Simone Tebet durante reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado - Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP) decretou ponto facultativo na Casa.
 
Câmara 
Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.
 
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