A Lei de nº 5854/2022, de autoria de Roberto Cidade, institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado.
Consumo consciente, reutilização de resíduos, conservação. Estes são temas recorrentes no mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB). Na Semana do Meio Ambiente, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas destaca projetos de sua autoria que buscam conscientizar a população acerca da importância da preservação do meio ambiente, da conservação dos biomas e do reaproveitamento dos recursos naturais.
Uma dessas leis é a de nº 5854/2022, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado. O Amazonas, conforme estudo do Instituto Trata Brasil, feito a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, é o segundo do País entre os estados que mais desperdiçam água potável, com 68% de desperdício.
“Essa Lei pretende incentivar a população, por meio de campanhas e atividades educativas, não apenas a combater o desperdício, como também estimular a população a reaproveitar as águas servidas, a armazenar a água das chuvas. A orientação é fundamental nesse processo”, argumentou Cidade.
O desperdício de água impacta também na economia do país. Conforme dados do Instituto Trata Brasil, o desperdício de água vem aumentando ano após ano e gerando prejuízos que chegam a R$ 12 bilhões. Análise do Trata Brasil ainda estima que se o país reduzisse as perdas de água poderia ter um benefício líquido de mais de R$ 27 milhões em 15 anos — até 2034.
Lixo Zero
Outra lei de autoria do presidente da Aleam é Lei nº 5.414/2021, que institui no calendário oficial do Estado a “Semana Lixo Zero”, a ser celebrada na última semana do mês de outubro.
A lei tem o objetivo de fomentar políticas públicas socioambientais, promovendo discussões sobre a temática dos resíduos sólidos, fomentando ainda a economia circular, solidária e inclusão social.
“Nosso intuito é propor uma reflexão, é conscientizar a população amazonense sobre o descarte correto dos produtos consumidos, sobretudo de garrafas PET. A floresta é nossa maior riqueza e precisamos cuidar do meio ambiente. A ‘Semana Lixo Zero’ é uma maneira de incentivarmos as pessoas a terem uma boa relação com o meio ambiente e darem uma nova destinação aos seus resíduos. Ao invés de irem para o lixo, esses materiais podem ser reaproveitados, transformados em outros materiais úteis, gerando renda e movimentando a economia”, destacou.