Roberto Cidade reafirma compromisso de trabalhar em defesa das mulheres
Presidente da ALEAM destaca importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra as mulheres
Política | 07/08/2021 - 07:30
Foto: Evandro Seixas
Roberto Cidade
Presidente da ALEAM destaca importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra as mulheres
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Roberto Cidade (PV), reafirmou neste sábado, 07/08, dia em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o seu compromisso de continuar trabalhando para combater a violência contra as mulheres.
Ao falar sobre a necessidade de se intensificar as ações para combater a violência contra o gênero femenino, Roberto Cidade ressaltou as ações que evidenciam a preocupação do seu mandato com essa causa e lembrou já ter apresentado quatro projetos de lei e uma emenda ao orçamento do Governo, voltados para esse fim.
Proposituras
Entre as proposituras apresentadas, duas já viraram lei. Uma que cria o selo "Mulheres seguras, local protegido", para bares, casas noturnas e restaurantes que realizarem treinamento especializado aos funcionários para a aplicação de medidas que auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco; e a que determina o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias do Amazonas às mulheres vítimas de violência.
“A Lei Maria da Penha tem sido de fundamental importância na punição daqueles que praticam violência contra as mulheres. Eu não admito esse tipo de ato e tenho colocado meu mandato também à disposição dessa pauta”, destacou o parlamentar.
Outros dois PLs de autoria de Cidade seguem em tramitação no Parlamento. O projeto de lei 261/2021 que institui o protocolo “sinal vermelho”, um código onde as mulheres escrevem a letra x em vermelho na palma da mão para pedir socorro; e o projeto o qual obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver a ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres.
Emenda à LDO
Roberto Cidade apresentou, ainda, uma emenda ao orçamento do Estado do Amazonas para garantir que o Poder Público destine recursos para a elaboração de ações voltadas à qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
