Rotta descarta assumir comando da Prefeitura com viagem de Arthur para cuidar da sa?de
Vice-prefeito n?o quer ficar ineleg?vel, porque pretende disputar a Prefeitura nas elei?es deste ano
Política | 06/07/2020 - 14:10
Foto: Reprodu??o
Marcos Rotta
Vice-prefeito não quer ficar inelegível, porque pretende disputar o comando da Prefeitura de Manaus nas eleições deste ano
Por Warnoldo Maia de Freitas
Alcançado pelo Whats App no início da tarde desta segunda-feira, 06/07, o vice prefeito de Manaus, Marcos Rotta (DEM), descartou a possibilidade de assumir o comando da prefeitura de Manaus, caso seja confirmada a viagem do prefeito Arthur Neto (PSDB), com destino a São Paulo, para tratar da saúde, porque está acometido pela Covid-19.
"Não sei.... Ainda não recebi nenhuma confirmação disso...Estou verificando. Mas não irei assumir por conta da eleição", disse Rotta, em resposta aos questionamentos sobre a viagem do prefeito.
De acordo com Rotta o cargo deverá ser ocupado por Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, que é o Procurador do município, uma vez que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PRTB), não deverá assumir, porque se o fizer se tornará inelegível e não poderá buscar a reeleição ao cargo de vereador no pleito deste ano.
O que diz a lei?
A Lei Complementar 64/90 destaca que, "em regra vice-prefeitos poderão disputar outros cargos preservando seus mandatos". A Lei dispõe o seguinte:
Art. 1º, § 2°:
O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou *substituído o titular.
Ao tratar do tema Tribunal Superior Eleitoral, Consulta de n. 1.179, se manifestou nos seguintes termos:
3. Se o vice que se tornou titular desejar ser eleito para o cargo de vice, deverá renunciar ao mandato de titular que ocupa até seis meses antes do pleito, para afastar a inelegibilidade.
