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06.07.2020 - 14:10  |  ELEIÇÕES 2020

Rotta descarta assumir comando da Prefeitura com viagem de Arthur para cuidar da saúde

Reprodução

Marcos Rotta

 Vice-prefeito não quer ficar inelegível, porque pretende disputar o comando da Prefeitura de Manaus nas eleições deste ano 

 
Por Warnoldo Maia de Freitas

Alcançado pelo Whats App no início da tarde desta segunda-feira, 06/07, o vice prefeito de Manaus, Marcos Rotta (DEM), descartou a possibilidade de assumir o comando da prefeitura de Manaus, caso seja confirmada a viagem do prefeito Arthur Neto (PSDB), com destino a São Paulo, para tratar da saúde, porque está acometido pela Covid-19.

"Não sei.... Ainda não recebi nenhuma confirmação disso...Estou verificando. Mas não irei assumir por conta da eleição", disse Rotta, em resposta aos questionamentos sobre a viagem do prefeito.

De acordo com Rotta o cargo deverá ser ocupado por Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, que é o Procurador do município, uma vez que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PRTB), não deverá assumir, porque se o fizer se tornará inelegível e não poderá buscar a reeleição ao cargo de vereador no pleito deste ano.

O que diz a lei?

A Lei Complementar 64/90 destaca que, "em regra vice-prefeitos poderão disputar outros cargos preservando seus mandatos". A Lei  dispõe o seguinte:

Art. 1º, § 2°:

O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou *substituído o titular.

Ao tratar do tema Tribunal Superior Eleitoral, Consulta de n. 1.179, se manifestou nos seguintes termos:

3. Se o vice que se tornou titular desejar ser eleito para o cargo de vice, deverá renunciar ao mandato de titular que ocupa até seis meses antes do pleito, para afastar a inelegibilidade.
 
 
 
 

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