Secretário esclarece atualização cadastral dos imóveis no IPTU 2023
Subsecretário informa que houve atualização da base cadastral dos imóveis, há 12 anos desatualizada.
Política | 15/03/2023 - 17:05
Foto: Assessoria de Imprensa
Clécio Freire durante audiência na Câmara
O secretário e o sub-secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio Freire e Armínio Pontes, respectivamente, estiveram na manhã desta quarta-feira, 15/03, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) prestando esclarecimentos sobre o IPTU 2023 e deixaram claro que os "valores do imposto foram atualizados" porque a base cadastral dos imóveis estava desatualizada desde 2010.
Segundo eles, todos os contribuintes que estão pedindo revisão do imposto lançado estão sendo atendidos por uma força-tarefa de servidores na Central de Atendimento da Semef, o Manaus Atende, para os esclarecimentos necessários.
Durante a sessão o líder do prefeito David Almeida na Câmara, o vereador Professor Fransuá Matos, anunciou a prorrogação do prazo para pagamento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela, agora para o dia 31 de março.
Atualização
O subsecretário Armínio fez questão de destacar que para haver aumento do imposto, uma lei precisaria ter sido aprovada pela própria Câmara. Esse mesmo esclarecimento foi feito pelo vereador Wallace Souza durante pronunciamento.
“O que houve foi a atualização da base cadastral dos imóveis, há 12 anos desatualizada, e disso não podemos fugir. E para todos os casos de dúvida, estamos atendendo em nossa central de atendimento”, destacou o subsecretário aos vereadores.
Segundo Armínio, uma verdadeira força-tarefa foi montada pela Semef para atender os contribuintes e prestar os esclarecimentos necessários.
“Nossa capacidade normal de atendimento é de 200 pessoas por dia. Para atender todas as demandas do IPTU 2023, paramos alguns serviços para se concentrar no atendimento à população e com isso passamos a atender 600 pessoas por dia”, afirmou, destacando a realização de plantões, com atendimentos aos sábados.
Ao falar sobre uma "alegação" feita por muitas pessoas, destacando que "a população não teria sido informada sobre a atualização da base cadastral", o subsecretário lembrou que "esse projeto foi contratado pela gestão anterior, do ex-prefeito Artur Neto, e que esse processo iniciou em 2017".
“Desde então isso vem sendo informado. Até para a televisão fomos para garantir a ampla divulgação. E a maioria das notificações foram enviadas aos contribuintes em 2022”, acrescentou.
Questionado pelo vereador William Alemão, Armínio explicou que mesmo os processos que pedem revisão de valores e que forem julgados após o prazo para o pagamento da cota única terão direito ao desconto.
Secretário e subsecretário destacaram, ainda, a confiabilidade e modernidade da tecnologia utilizada para a atualização da base cadastral dos imóveis da cidade e que ela também servirá para outros tipos de monitoramento como, por exemplo, o de ocupações irregulares.
Segundo Armínio, a partir do próximo ano a atualização será permanente, será anual. Dessa forma o contribuinte pagará no ano seguinte o valor correspondente à nova área construída, evitando que os débitos se acumulem por anos.
