Segundo Pauderney, o texto aprovado acaba com a isen??o e cria um cr?dito com base no valor total que a empresa investir em desenvolvimento, pesquisa e inova??o a cada trimestre.
Segundo Pauderney, o texto aprovado acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em desenvolvimento, pesquisa e inovação a cada trimestre.
Por Warnoldo Maia de Freitas
O ex-deputado federal Pauderney Avelino e representante do Governo do Estado em São Paulo comemorou no início da noite desta quarta-feira, 11/12, a aprovação pelo Senado da nova versão da Lei de Informática, que deverá ser votada pela Câmara Federal na terça-feira, 17, e assegura a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus;
Feliz e otimista com o resultado, Pauderney agradeceu a todos que contribuíram para a aprovação da nova lei de informática no Senado e destacou o trabalho realizado pelo presidente daquela Casa, Davi Alcolumbre (DEM), dos senadores Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB), além do vice-governador Carlos Almeida (PRTB) e dos demais membros da bancada amazonense.
"A aprovação foi feita em regime de urgência e o projeto em questão estabelece um novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação, bem como para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor (PL 4.805/2019)", explicou Pauderney.
Pauderney disse acreditar que o texto deverá ser submetido ao crivo dos deputados na terça-feira, 17, e destacou que deverá haver "uma verdadeira corrida contra o tempo para aprovar a matéria", porque os trabalhos vão ser encerrados na próxima semana no Congresso.
Segundo ele, vale destacar que o governo brasileiro tem interesse particular no assunto, porque precisa cumprir as deterninações da Organização Mundial do Comércio (OMC), que appontou a necessidade do Brasil alterar a Lei de Informárica até o dia 31 de dezembro de 2019.
"Essa decisão da OMC ocorreu em resposta à queixa da União Europeia, em 2014, e do Japão, em 2015, destacando que o Brasil dá incentivos (fiscais) por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados", disse ele.
De acordo com Pauderney o texto aprovado acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em desenvolvimento, pesquisa e inovação a cada trimestre.
"Vale destacar que esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atingirá fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; e programas para computador, além de vários outros", explicou.