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06.11.2019 - 16:55  |  Desvio de recursos

STF nega revisar condenação do senador Acir Gurgacz

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Acir Gurgacz

 


Publicado em 06/11/2019 - 18:19
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar pedido de revisão da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 pela Corte a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público.  
 
A Corte julgou um pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do parlamentar. Os advogados sustentaram no STF que o senador teria direito à redução da pena por ter reparado os danos provocados. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a ação não poderia ter sido proposta para definir uma nova pena para Gurgacz.
 
Em fevereiro do ano passado, o senador foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa Viação Eucatur. 
 
 
 
 

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