STF respeita Constitui??o e barra reelei??o de Maia e Alcolumbre por 6 a 5
Ministros lembram que a Constitui??o veda, literalmente, a recondu??o a esses cargos dentro de uma mesma legislatura.
Política | 05/12/2020 - 15:45
Foto: Reprodu??o
Ministros do STFNelson Jr/SCO/STFNelson Jr/SCO/STF
Ministros lembram que a Constituição veda, literalmente, a recondução a esses cargos dentro de uma mesma legislatura.
Por Congresso Em Foco Em 04 dez, 2020
Após o voto dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara e do Senado. Com isso Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não poderão ter um novo mandato à frente das casas legislativas. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discute o tema, deu o primeiro voto permitindo que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorram novamente aos cargos.
Cinco dos seis ministros que barraram a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado (Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) usaram o mesmo argumento para embasar suas decisões: a Constituição veda, literalmente, a recondução a esses cargos dentro de uma mesma legislatura. O sexto voto contrário à reeleição, cujo teor ainda não foi divulgado, é do presidente da corte, Luiz Fux.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o relator e votaram pela possibilidade de reeleição. O ministro Nunes marques votou parcialmente divergente e deu aval somente à reeleição de Davi no Senado.
"A norma é primitiva, encerrada na redação dada pelo constituinte de 1988, semelhante à que havia quanto ao Poder Executivo, segundo a qual não era possível a reeleição. O preceito foi observado de forma linear", escreveu o ministro Marco Aurélio, primeiro a divergir do relator, Gilmar Mendes.
"No caso examinado, não há sequer duas opções. Não há alguma", salientou a ministra Cármen Lúcia, para quem a alternância no poder e a renovação política prestigiam o princípio republicano.
A ministra Rosa Weber destacou que a interpretação seria uma fuga do papel do STF de guardar a Constituição. "A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional", anotou. Edson Fachin votou contra a reeleição, mas disse que a questão pode ser superada se o Congresso resolver mudar esse ponto da Constituição.
A corte começou a julgar o caso à meia-noite de sexta-feira (4), em plenário virtual. Como os votos estão sendo dados pela internet, não houve julgamento presencial e, por consequência, transmissão pela TV.
