Pedido s? vai ser avaliado pela CCJ em fevereiro, ap?s o recesso parlamentar de fim de ano
Pedido só vai ser avaliado pela CCJ em fevereiro, após o recesso parlamentar de fim de ano
Por Warnoldo Maia de Freitas
O caos registrado na rede de saúde do Amazonas levou os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP) a encaminhar, no início da tarde dessa quarta-feira, 18/12, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), um pedido de impeachment contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do vice-governador, Carlos Almeida (PRTB), pelos crimes de omissão, de responsabilidade e improbidade administrativa.
Mas apesar da pressão dos oposicionistas, o pedido vai "descansar" até a primeira semana de fevereiro no protocolo da ALE-AM até ser despachado para a análise da Procuradoria-Geral da ALE-AM, que não tem prazo para analisar a admissibilidade ou não do pedido e apresentar seu parecer jurídico à Mesa Diretora.
Somente após a posição da Procudoria-Geral o processo segue para à Mesa Diretora, que optará pelo arquivamento ou pelo seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o pedido receber o sinal verde da CCJ, o que é considerado pouco provável por muitos parlamentares, o processo vai ser submetido à avaliação do plenário, a quem caberá a última palavra.
Sem comentários
Na manhã dessa quarta-feira, 18, nenhum membro da bancada de sustentação do governo se manifestou oficialmente em plenário sobre o assunto, mas nos bastidores teve quem dissesse que o pedido não prosperará na CCJ, porque naquela comissão, formada pela líder do governo na ALE-AM, Joana D'arc, o delegado Péricles, Cabo Maciel e Belarmino Lins, o oposicionista Wilker Barreto só poderá contar com o seu voto a favor da admissibilidade do pedido de impeachment e amargará uma derrota por 4 x 1.
"Esse pessoal tem que entender que na democracia ninguém ganha nada no grito ou na pressão. Eles vão perder por 4 a 1 para entender que nessa casa tudo depende de voto", afirmou um deputado, que optou por não ter seu nome revelado "para não tumultuar" o processo.
Crise
O pedido de impeachment encaminhado por Wilker e Dermilson se fundamenta na crise registrada na rede estadual de saúde e destaca a omissão do governo Wilson Lima de propor soluções para os problemas apontados e de não cumprir os acordos fechados e até mesmo ignorar ordens judiciais.
Entre os problemas eles destacam a falta de medicamentos, de insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames, 600 pessoas - entre adultos e crianças - à espera de um procedimento cirúrgico e o atraso de quase seis meses de salários para os profissionais terceirizados da saúde.
Os deputados destacaram, ainda, o desvio de finalidade do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para pagamentos de outras finalidades.
Segundo Wilker Barreto, o pedido do impeachment se constitui em uma resposta da sociedade amazonense que não aguenta mais um governo que ceifa vidas por omissão na saúde.
“Chegamos ao limite. A sociedade clama por uma resposta rápida desta Casa. O cidadão de bem está exposto aos atos criminosos praticados pelo governador Wilson Lima e seu vice, Carlos Almeida. Um Estado que ceifa a vida do povo, mas que não abre mão de gastar R$ 85 milhões com eventos, gastos supérfluos e jatinhos”, alertou o parlamentar.
Já o deputado Dermilson Chaves disse que o povo amazonense não pode mais ser penalizado pelo descaso e falta de responsabilidade da atual gestão.
“O nosso ato vai em cima daquilo que denunciamos ao longo do ano na Assembleia. Um governo que não cuida da saúde e te mata, não cuida da segurança onde você morre transitando nas ruas e que não tem uma educação de qualidade e atrapalha no desenvolvimento do seu filho. Precisamos agora do apoio e força da população para salvar o futuro do Amazonas”, comentou o deputado.