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08.10.2019 - 17:35  |  Investimentos

Wilson Lima quer mais recursos da União para educação e segurança pública

Foto - Diego Peres / Secom

Wilson Lima apoia transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento

 Governador defende, também, a defende manutenção do Fundeb como instrumento permanente de financiamento

 
O governador do Amazonas, Wilson Lima, defendeu o aumento dos recursos investidos pela União nas áreas da Educação e Segurança Pública, durante o VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (08/10). Durante a reunião, os governadores apoiaram, em carta aberta, a transformação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento. Após 14 anos de vigência, o Fundeb está previsto para acabar em 2020.
 
“A proposta é que o Fundeb seja permanente e a participação do Governo Federal seja gradativa, começando com uma contrapartida de 10% no cômputo geral desses recursos e chegue até 40%. O que ficou acordado aqui entre os governadores é que nós nos debruçássemos sobre essa proposta e que no próximo encontro já tenhamos uma definição sobre essa questão do Fundeb”, afirmou Wilson Lima.
 
O governador do Amazonas destacou que já há um parecer favorável dos secretários estatuais de Educação em defesa das mudanças propostas e apresentadas durante o evento pela deputada Professora Dorinha Rezende, relatora da PEC (15/2015), que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Taxação de jogos eletrônicos
 
Wilson Lima ainda tratou sobre questões de segurança pública. Uma das propostas apresentadas para aumentar os recursos investidos na área é a taxação de jogos eletrônicos.
 
“Essa é uma proposta interessante que foi colocada para análise dos governadores, e sou totalmente a favor, uma vez que nos jogos eletrônicos acontecem as apostas e em uma escala muito grande em que o jogador ali paga apenas o IOF. Acaba ficando pouca coisa para o estado brasileiro. Então é um caminho, sim, para que a gente possa aumentar essas receitas na área de Segurança Pública. Estamos abertos a discutir esse tema”, afirmou Wilson Lima.  

Reforma Tributária
 
Wilson Lima defendeu que os governadores discutam amplamente questões como simplificação, padronização, fim da guerra fiscal, combate à regressividade; políticas de desenvolvimento regional e manutenção da carga tributária.
 
“Eu coloquei para os governadores a necessidade de resgatar o debate sobre a Reforma Tributária. Nós já tivemos em algum momento a apresentação pelo Conselho de Secretários de Fazenda, mas a gente está num prazo final de apresentação de propostas na Câmara Federal, daí a necessidade de se encontrar um consenso entre os governadores. Muitos pontos ainda precisam ficar afinados e bem amarrados”, explicou o governador do Amazonas.
 
Wilson Lima destacou ainda que os governadores querem debater um novo Pacto Federativo para mudar a distribuição de impostos arrecadados, assim como buscar uma solução para a Lei Kandir, onde alguns estados são prejudicados com a desoneração de impostos na exportação.
 
 
 
 
 

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